DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
Somos o que fazemos, e o porquê de sermos o que somos.
Somos o que fazemos.
Nós, da Organização Anarquista MARIA IÊDA, reivindicamos o anarquismo inserido na tradição socialista – ou Anarquismo Social – e somos uma Organização Política Anarquista, a qual também chamamos de Específica. Somos ligados à Coordenação Anarquista Brasileira – CAB e adotamos o Especifismo como ideologia e estratégia de transformação social, corrente política esta surgida na América Latina e inaugurada pela Federação Anarquista Uruguaia (FAU). Defendemos o dualismo organizacional, ou seja, que toda e todo militante deve atuar tanto enquanto anarquista (nível ideológico ou político), via Específica, quanto no campo dos movimentos sociais de massa (nível social), sejam eles sindicatos, associações de bairro, movimentos comunitários do campo ou da cidade, ocupações, movimentos estudantis, dentre outros. A MARIA IÊDA / CAB defende que a Revolução Social é a principal e necessária maneira para acabar com o poder dominante e finalmente emancipar nosso povo da dominação e das opressões de classe. Nosso trabalho caminha no sentido de estimular um efetivo processo revolucionário especialmente em nossa região e país.
Às militantes e aos militantes que acaso tenham interesse em ingressar em nossa organização, vemos como necessário que construam alinhamento conosco tanto na forma como constituirá sua atuação, como também atue sempre coletivamente, sendo levadas em consideração por todas e todos nós tanto as possibilidades de cada lutadora ou lutador quanto as demandas e necessidades que vierem a surgir. Neste sentido, entendemos que é imprescindível o respeito às decisões coletivas tanto locais, da própria MARIA IÊDA, quanto nacionais, da Coordenação Anarquista Brasileira – CAB, da qual fazemos parte. É dever do conjunto da Específica, de suas e de seus militantes, cuidar para que nossas ações não descambem em mero individualismo, prática política na qual o indivíduo impera, algo que combatemos, mesmo que respeitemos as individualidades de cada integrante, entendidas aqui como a própria subjetividade da e do militante. No nosso entender, em termos de prática política o coletivo é sempre maior que o indivíduo, mesmo que sua maneira de ser e seu próprio estilo de vida devam ser respeitados – desde que obviamente não sejam incoerentes com nossa ideologia, assim como não oprimam a coletividade e/ou os pares de luta e vida.
Ou seja, nossa atuação em qualquer esfera deve ser coerente com nossos princípios. Princípios são aquilo que nos inspiram na construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária, aquilo que constitui nossa ideologia, construída e semeada em meio às lutas históricas das classes oprimidas e do povo organizado. Para nós, princípios não se negociam, nunca se negociam. Caso nossos princípios divergirem com as defesas e decisões da maioria, ainda assim continuaremos lutando e construindo juntos visando a independência e poder das e dos de baixo, sempre. Um bom exemplo de uma possível discordância está na repetida disputa eleitoral parlamentar e burguesa de 2 em 2 anos, que pode vir a se tornar algo do interesse de setores de um movimento social no qual estejamos inseridos – um sindicato, por exemplo –, disputa eleitoral que por princípio não só não concordamos, como combatemos. Entendemos que pautas sociais como salário, moradia etc, são as que unem a classe no seu processo de luta, não é aquilo que a divide, como é o caso das diferenças ideológicas existentes no interior da própria classe, dos seus tantos partidos ou organizações políticas. Portanto, enquanto militantes da Específica, enquanto força política, continuaremos combatendo a farsa eleitoral, posto nossa discordância. Já enquanto militantes de movimento, enquanto força social, seguiremos reforçando as pautas sociais e de base desta esfera, assim como lutando contra seu possível aparelhamento ideológico, garantindo sua autonomia política permanente.
Democracia em movimento é, rigorosamente, o povo no movimento.
Defendemos a democracia como principal forma decisória em todas as esferas organizativas. Contudo, não defendemos a democracia em sua forma burguesa e/ou parlamentar – ou seja, indireta, que delega a atravessadores o quê, quando e como agir –, e sim a democracia de base ou direta – isto é, defendemos um modelo democrático pleno e radical, uma democracia que seja a face mesma das decisões populares, modelo democrático que no nosso entender pode mais facilmente ocorrer nas esferas de atuação das e dos de baixo, nos movimentos sociais de massas e classistas. Assim sendo, temos como perspectiva política a atuação junto aos movimentos sociais de massa, os quais em geral não são anarquistas, e que consequentemente apresentam por sua própria natureza espaço de disputa entre diversas correntes políticas. Nossa coerência e alinhamento são fundamentalmente testados em nossa atuação dentro destes movimentos, dos quais fazemos parte enquanto povo. E nossa luta dentro destes movimentos caminha no sentido de que haja o máximo de igualdade nas decisões, assim como a maior participação possível em todas as esferas. Onde há pouca participação, buscaremos que haja muito mais; onde há grande distância entre direção e base, que ela fique a menor possível; onde não existe espaço organizado de luta social, que ajudemos a organizá-lo ombro-a-ombro com o povo.
Nos compreendemos como uma minoria ativa, ou seja, como uma parte do povo que nem está à sua frente, feito vanguarda, nem atrás, como retaguarda, mas ombro-a-ombro, no mesmo nível de suas decisões e posturas, incentivando através do diálogo, da persuasão e do exemplo militante uma prática política condizente com o que acreditamos, predizendo aqui e agora o mundo que almejamos, assim como fortalecendo os movimentos e as lutas populares no sentido de que não esmoreçam ou desorganizem-se. Nossa atuação dentro dos movimentos sociais deve ser incansável, agindo no intuito de fortalecer o que já existe de intrinsecamente positivo, assim como iniciar novas soluções para problemas que possam vir a existir, agindo proativamente e com resiliência, buscando neles práticas de autogestão e autonomia. É igualmente nossa tarefa buscar que as lutas e os movimentos avancem para além do imediatismo presente, conquistando união na prática, mais que nas disputas ideológicas. Nosso interesse não é o de fazer com que os movimentos se tornem anarquistas, mas sim o de fazer com que se tornem mais e mais combativos, livres e igualitários. Ou seja, para nós a ideologia não deve estar acima da própria luta de classes, pois é a luta de classes nosso terreno primordial de ação, e todo nosso ímpeto dirige-se no sentido da superação e ruptura com todos aqueles que estão no andar de cima, dos ricos e poderosos de nossa região e país – não coincidentemente, em sua esmagadora maioria homens cis-héteros e brancos.
Classe: uma palavra, muitas opressões.
Classe não é, no nosso entender, uma categoria resumida à esfera exclusivamente econômica, mas é também atravessada por outras esferas, pelas esferas política, cultural e social. A categoria que utilizamos para nossa análise, que é classista, é a do poder. Nosso combate é contra toda forma de poder que constrói domínio, ou seja, que impossibilita a construção do poder da maioria, do Poder Popular. Domínio é todo aquele poder que retira sua força do próprio poder oriundo das dominadas e dominados e que é usado pelas classes dominantes contra os próprios dominados e dominadas, impedindo assim sua libertação. Neste caso, um bom exemplo, exemplo nítido e notório, é o da utilização das forças repressoras pelas elites econômicas e políticas contra a maioria do povo em praticamente todo o globo, enfim, do poder de polícia – face crua do Estado – que é esmagadora e originalmente constituída pelo povo e utilizada contra o próprio povo nos seus diversos momentos de rebelião e insurgência – povo que no Brasil é de maioria negra. Outra face do domínio é, por exemplo, a de todo o mecanismo ideológico que propagandeia e estimula – por meio das igrejas, das mídias etc – a salvação individual pela prosperidade dentro do atual modo de produção e consumo capitalista, como se ilusoriamente a chegada de um no topo da pirâmide fosse a possibilidade de chegada para lá de muitas e muitos, como se a riqueza de alguns não tivesse relação estreita com a exploração e pobreza de centenas de milhares da população, como se – usando um exemplo concreto – ao alguns tornarem-se altos executivos de grandes empresas fosse dada a possibilidade de ascensão às e aos milhares de trabalhadoras e trabalhadores informais, base da pirâmide brasileira. Uma ideologia que alardeia o mérito e a legitimidade do próprio funil que gera o “mérito” (hipotético), não de graça monopolizado por alguns que já possuem privilégios econômicos e de instrução formal. Pois num país com forte herança colonial, herança portanto escravocrata e também patriarcal, herança que perdura em nossas instituições com outros vernizes e fachadas, é este mesmo “mérito” assenhorado, não de graça, por uma pequena fatia branca. É nosso dever portanto combater estas instituições, esta ideologia e esta classe de pessoas situadas no topo da pirâmide social, quer dizer, as mesmas instituições, ideologia e classe que proativamente impedem a construção de um poder pela base. Um poder que deve possuir maior horizontalidade, maiores possibilidades de ação e maior participação. Todas estas características sendo, pois, elementos-chave para uma verdadeira emancipação de uma maioria que leva nas costas o banquete e as regalias dos de cima, uma maioria de pessoas dominadas, exploradas e oprimidas.
De baixo pra cima, do local para o mundo.
De modo que, para que possamos combater tal magnitude de problemas e obstáculos, é preciso que estejamos entranhadas e entranhados em meio às lutas do nosso povo. É preciso estarmos atentos e fortes não só local, como internacionalmente. Nossa luta tem ampla relação com o que acontece política e socialmente em amplas regiões ao redor do mundo. É preciso sedimentar em nossas lutas e mentes uma solidariedade que ultrapasse as barreiras nacionais, pois a fragilidade em um lugar é também a fragilidade em outro. É preciso uma maior solidariedade em nosso continente, o Latino-Americano. Afinal, a escravidão de umas e uns impede a liberdade de outras e outros, como apontou Bakunin de forma seminal em diversos momentos, relação desigual que percebemos hoje tanto entre os povos quanto no próprio interior da luta de classes, um desnível cujo horizonte de superação é essencial e imperioso. Para tanto, no nosso entendimento, é preciso uma Organização Política bem estruturada e robusta, com programa e princípios éticos bem definidos, para que deste modo possa ser acumulada a história de luta de onde se pisa. E é na ética onde se costura e fortalece a relação entre as e os militantes, e as lutadoras e lutadores sociais, construindo solidariedade e companheirismo, companheirismo que em outras palavras significa estreita confiança entre os sujeitos revolucionários em luta. É preciso ser verdadeira e verdadeiro para com as e os camaradas, é preciso não oprimir sob quaisquer formas as e os demais, é preciso estimular sempre um sentimento de empatia e solidariedade para com a dor e a vida da outra e do outro, é preciso estimular aqui e agora a superação – não o reforço – da própria divisão desta nossa sociedade rachada em classes e outras formas de opressão, como gênero e raça, uma superação que deve ser trabalhada, que não deve ser forçada, mas que, antes, deve ser conquistada dentro dos processos de resistência e luta, maneira indispensável para tanto. Por conseguinte, aqui é sempre bom lembrar do nosso direito “de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e (…) de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades” (Boaventura de Sousa Santos, professor português).
No nosso entender, é preciso que a igualdade e a horizontalidade sejam exercidas em todas as esferas de decisão. Para tanto, entendemos que o poder deve irradiar de baixo para cima e que – sublinhe-se – deve ser exercido ao nível da escala humana, que as decisões devem partir da menor esfera à maior, do mais simples ao mais complexo. A isto chamamos de federalismo, que é a articulação dos vários espaços de atuação das oprimidas e oprimidos em instâncias igualitárias e progressivamente crescentes. Todas as decisões devem ser tomadas pela maioria da maneira mais ampla, massiva e participativa possível em espaços articulados rosto a rosto – isto é, diretamente. Porém, defendemos quando necessário que as decisões possam ser tomadas via delegação, que pode, a depender, ser efetuada tanto individual quanto coletivamente, por meio de comissão – sendo preferencial esta última opção. Toda e qualquer delegação deve ser feita por mandato imperativo, ou seja, por um mandato que represente o que previamente for discutido em níveis menores de atuação, nas bases quer sejam sociais, quer sejam políticas. Defendemos que o sistema de delegação precisa ter, sempre que possível, tanto o caráter de rotatividade – para que assim todas e todos possam aprender como também atuar e construir –, quanto ser revogável – para que não haja poder de mando vertical e cristalizado; mais que isto: para que esteja ela, a delegação, subordinada ao coletivo da qual é representante. Chamamos de autogestão a esta forma de fazer luta e construir poder pelas classes oprimidas, um poder que necessita, como já dissemos, ser sempre direto e democrático. E compreendemos que os espaços de atuação das classes oprimidas tanto podem ser hoje representados por movimentos sociais, quanto amanhã eventualmente por conselhos populares e de classe, por exemplo.
Não existe “Estado burguês”: o Estado é burguês.
Mais que anti-capitalista, a MARIA IÊDA / CAB é uma organização de cunho substancialmente socialista. Acreditamos firmemente que é necessário, mais que promovermos críticas a este estado de coisas no qual nos encontramos, apontarmos caminhos e soluções rumo à superação das injustiças desta sociedade fortemente tomada pelo poder do capital e da minoria que o detêm – ou seja, o socialismo. E por socialismo compreendemos um tipo de organização social que pressupõe democracia de base (ou democracia direta, ou simplesmente plena) e construção federalista e internacionalista em igual medida, pontos aqui já discutidos e expostos. Ou seja, por socialismo entendemos nada mais, nada menos que o governo da sociedade pela própria sociedade, o público sendo de fato público, no sentido original da palavra, como algo que é regido pelo próprio povo, nunca como algo estatal, corrupção da ideia primordial do termo. Contudo, para nós, como já dito, nem tudo se reduz apenas à esfera da economia, posto que existem outras formas de dominação e opressão às quais precisamos também levar em consideração, tais como o patriarcado e a supremacia racial branca, todas reforçadas não apenas pelo capitalismo, como também pela ação colonizadora do Estado.
Entendemos o Estado como um centro de poder sempre utilizado por uma minoria para oprimir uma maioria, seja em situações de exceção como ditaduras, seja em tempos “pacíficos” como a democracia representativa burguesa na qual vivemos. Por sua via, a política resume-se a um esquema de burocratas que decidem sozinhos o que milhões terão de fazer, passando praticamente todas as deliberações a um corpo administrativo verticalmente estruturado. Deste modo, decisões vitais sobre “como”, “o quê” e o “porquê” fazer algo ficam a cargo de um corpo encastelado de políticos profissionais, e não do conjunto da sociedade e do povo organizado, perdendo a maioria o controle das decisões. A própria vida da maioria fica a cargo não dela própria, ficando na realidade sob a guarda e tutela de alguns poucos, alheios e ensimesmados no cume da estratificação social. É a esta confusão de coisas que somos contrários. No nosso entender, a economia, o direito, as instâncias administrativas devem refletir as discussões e deliberações populares. E não o contrário. O anarquismo reivindica, portanto, o resgate do real significado da política: a subordinação das ações administrativas, técnicas, EXECUTIVAS, à assembleia popular em nível comunitário – ou à base dos movimentos sociais de massas ou, no futuro talvez, de conselhos revolucionários das classe oprimidas.
Em suma, compreendemos que não existe um “Estado burguês”, como se houvesse algum que não o fosse, como se houvesse a possibilidade de uma face positiva para um aparelho que é eminentemente burocrático e de controle. Para nós, definitivamente todo e qualquer Estado é burguês.
Somos o que projetamos para nós. Somos o que projetamos no mundo.
Assim, a Organização Anarquista MARIA IÊDA / CAB entende que para que seja efetiva é preciso seguir a este conjunto de princípios e regras aqui colocados, todos conectados orgânica e estrategicamente a um objetivo finalista – o socialismo libertário, no caso. É preciso uma concentração de forças sociais enorme para derrotar o grande e complexo aparato de dominação do Estado e do capitalismo. Portanto, acreditamos que deve haver coerência plena entre meios e fins, onde os meios que façamos uso já prefigurem aqui e agora os fins que intentamos alcançar. De tal modo que os compromissos coletivos estabelecidos e seguidos interna e democraticamente em nossa organização devem refletir-se externamente em nossa atuação militante em meio ao povo. Ou seja, é importante um bom grau de responsabilidade e auto-disciplina pra levar a efeito as tarefas assumidas, pois a responsabilidade tem para nós relação direta com a ética aqui exposta e defendida. Afinal, todo aquele ou toda aquela que não cumpre as tarefas tiradas e democraticamente acordadas, além de prejudicar o trabalho do conjunto das e dos demais, inviabiliza a construção de qualquer projeto de ação de curto, médio ou longo prazo, projeto de ação necessário tendo em vista a finalidade monumental a qual nos exigimos de modo consciente enquanto anarquistas.
Entendemos que mais que participar do interior de uma Específica, é fundamental o reforço do combate e da luta social. Portanto, mesmo que não integrando a Específica, é da nossa compreensão que podemos construir luta com o conjunto das e dos camaradas no interior de algum movimento social do qual façamos parte, como também em um Agrupamento de Tendência ao qual estejamos construindo juntas e juntos. Por fim, reforçamos aqui nossa vontade, a cada dia renovada, de construir uma sociedade baseada no livre acordo, na confiança e na fraternidade, numa vida social livre de dominações impostas de cima pra baixo, numa sociedade onde a liberdade de um e uma é afirmada e reforçada na liberdade do outro e outra, onde nossas capacidades sejam expandidas e nossas necessidades sejam atendidas, onde haja de fato igualdade, respeito e justiça. Pois no nosso entender não é possível socialismo sem liberdade, assim como também liberdade sem socialismo, pois como um dia disse Bakunin:
“Liberdade sem socialismo é privilégio, injustiça; socialismo sem liberdade é escravidão,
brutalidade”.
Que hoje seja desde já o nosso amanhã. E que nosso destino seja o horizonte!
Anarquia? Só se for socialista!
Socialismo? Só se for com liberdade!
Viva a América Latina, viva a CAB!
Arriba las que luchan! Arriba los que luchan!
Recife / PE, verão de 2020.